Termos de Uso

Termos e condicoes de uso da Plataforma IGNAI CHATBOT

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Este instrumento contempla os Termos e Condicoes de Uso da plataforma IGNAI CHATBOT. Antes de acessar e usar a Plataforma, certifique-se de que compreendeu todas as condicoes estabelecidas neste instrumento. Eventuais duvidas deverao ser sanadas em contato previo com a equipe da IGNAI CHATBOT. Apos ler, compreender e concordar com todo o conteudo deste Termos e Condicoes de Uso, voce podera aderir a ele. Caso voce nao concorde com este Termos e Condicoes de Uso, voce devera imediatamente suspender o uso da Plataforma.

 

A utilizacao da Plataforma implica a aceitacao plena, irrestrita e sem reservas de todos os termos e condicoes previstos neste documento, inclusive no caso de eventuais revisoes ou publicacao de novas versoes.

 

Contrato Master de Assinatura & Servicos de Software

Por este instrumento particular de contrato (“Contrato”), na melhor forma do Direito, por estarem de acordo com todas as clausulas que se seguem, tendo por partes.

A marca IGNAI e registrada legalmente no sistema do governo brasileiro, especificamente no sistema do INPI para a empresa CALL4FIT BRASIL STUDIO ON DEMAND LTDA, que utiliza o nome IGNAI para fins mercadologicos e comerciais das solucoes de inteligencia artificial da CALL4FIT BRASIL STUDIO ON DEMAND LTDA.

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a) CALL4FIT BRASIL STUDIO ON DEMAND LTDA., pessoa juridica, inscrita no  CNPJ/MF  sob  o  nº.  37.828.054/0001-50,  com  sede  a  RUA OLYMPIO RODRIGUES PASSOS, Numero 116, Bairro Jabour, CEP 29072-290, cidade de Vitoria/ES.

 

‍b) CLIENTE, qualificado de acordo com o cadastro eletrônico realizado no website www.ignai.com.br e, tambem, no(s) Formulario(s) de Pedido(s), integrantes a este instrumento principal, denominado “CLIENTE”.

 

IGNAI CHATBOT e CLIENTE referidas, individual e indistintamente, como “Parte” e, em conjunto, como “Partes”. Para boa e valiosa consideracao as partes ajustam o que segue:

 

1. Definicoes

Definicoes. Os termos iniciados em letra maiuscula indicados a seguir serao utilizados neste instrumento com o significado detalhado abaixo:

 

- “Afiliada” significa toda entidade que controla, e controlada por ou encontra-se sob controle comum de uma das entidades CLIENTES. “Controle” para todos os fins, significa a propriedade direta ou indireta ou controle de mais de 50% do capital com direito a voto.

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- “CLIENTE” significa o CLIENTE acima descrito ou qualquer de suas Afiliadas.

 

-“Dados do CLIENTE” significam todos os dados eletrônicos ou informacoes submetidas pelo CLIENTE.

 

- “Codigo Malicioso” significa virus, virus classificados como “worms”, bomba relogio, Cavalo de Troia e outros codigos, arquivos, scripts, agentes ou programas, que sejam prejudiciais ou mal-intencionados.

 

- “Aplicativos Nao Fornecidos pela IGNAI CHATBOT” significa aplicativos online e softwares off-line fornecidos por entidades ou individuos que nao a IGNAI CHATBOT.

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- “Formulario de Pedido” significa os documentos formulados periodicamente sob a egide deste contrato e firmados entre o CLIENTE e a IGNAI CHATBOT ou quaisquer de suas Afiliadas, incluindo adendos e aditamentos. Pela assinatura do Formulario de Pedido ora designado, as Afiliadas concordam em vincular-se ao presente Contrato como se partes originais fossem. Os Formularios de Pedido deverao ser considerados parte integrante do presente.

 

- “Plataforma”, “Saas” ou “Sistema” significam os produtos e a plataforma solicitados pelo CLIENTE por meio do Formulario de Pedido e disponibilizados pela IGNAI CHATBOT por meio de acesso do CLIENTE via link http://www.ignai.com.br e/ou outros enderecos eletrônicos determinados pela IGNAI CHATBOT. *“Plataforma” exclui Aplicativos nao fornecidos pela IGNAI CHATBOT.

 

- “Usuarios” significam os individuos autorizados pelo CLIENTE a utilizar a plataforma, para quem tenha solicitado acesso a plataforma por meio do cadastro de conta de usuario e aqueles que receberem identificacao de usuario e senha do CLIENTE (ou da IGNAI CHATBOT mediante solicitacao do CLIENTE). Usuarios poderao ser, sem limitar-se, empregados, consultores, contratados e agentes do CLIENTE, bem como terceiros com quem o CLIENTE venha a contratar.

 

- “Violacao” significa a violacao de seguranca que leva a destruicao acidental ou ilegal, perda, alteracao, divulgacao nao autorizada ou acesso a Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensiveis transmitidos, armazenados ou tratados de outra forma.

 

2. Cadastro de Usuarios

2.1. Informacoes cadastrais. Para utilizar as funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma, o Cliente deve fornecer informacoes especificas a respeito de si e/ou da pessoa fisica ou juridica que representa. Ao aderir a este Termos de Uso, o Cliente declara e garante que forneceu e sempre fornecera a IGNAI CHATBOT informacoes exatas, atualizadas e verdadeiras. O Cliente declara-se ciente de que a utilizacao de dados falsos, desatualizados, invalidos, incorretos ou de terceiros podera acarretar o termino antecipado da vigencia deste Termos de Uso, com o consequente impedimento da utilizacao da Plataforma, sem prejuizo de responsabilizacao civil e criminal do Cliente, bem como do pagamento de indenizacao por perdas e danos sofridos pela IGNAI CHATBOT.

 

2.1.1. Atualizacao de informacoes cadastrais. O Cliente obriga-se a o atender prontamente quaisquer solicitacoes referentes a atualizacao cadastral, sob pena de suspensao ou cancelamento de seu cadastro, sem que tal suspensao ou cancelamento gere ao Cliente qualquer direito de indenizacao ou reembolso.

 

2.1.2. Bloqueio do acesso por inconsistencia em informacoes cadastrais. O CLIENTE reconhece e aceita que nas hipoteses de (a) A IGNAI CHATBOT constatar a existencia de informacoes cadastrais incorretas, inveridicas, desatualizadas ou inexatas, e/ou de (b) o CLIENTE nao disponibilizar informacoes e/ou documentos eventualmente requeridos pela IGNAI CHATBOT, a IGNAI CHATBOT podera, a seu criterio exclusivo e discricionario, bloquear por tempo indeterminado o cadastro do CLIENTE. Em decorrencia do bloqueio cadastral, o CLIENTE estara temporariamente impedido de acessar e utilizar as funcionalidades da Plataforma, sem que nenhuma responsabilidade possa ser imputada a IGNAI CHATBOT.

 

2.2. Ausencia de impedimentos para adesao a este Termos de Uso. Ao aderir a este Termos de Uso, o CLIENTE declara nao ter nenhum impedimento, inexistindo contrato ou vinculo de qualquer natureza com terceiros ou qualquer decisao ou restricao imposta por uma autoridade governamental ou judiciaria que de qualquer forma o impeca de aderir a este Termos de Uso. O CLIENTE declara possuir capacidade juridica para contratacao da Plataforma. Caso o CLIENTE venha a realizar contratacao em nome de pessoa fisica ou juridica para a qual nao possua capacidade de representacao, o CLIENTE estara pessoalmente responsavel as obrigacoes deste instrumento, incluindo o pagamento dos servicos.

 

2.3. Sigilo das credenciais de acesso a Plataforma. O CLIENTE e responsavel por manter em sigilo as credenciais de acesso a Plataforma (nome de usuario, senha, entre outros). Caso o acesso a Plataforma seja efetuado por terceiros em razao da negligencia do CLIENTE em relacao aos seus dados de acesso a Plataforma, a IGNAI CHATBOT fica isenta de qualquer responsabilidade relacionada a privacidade e seguranca das informacoes e arquivos do CLIENTE.

 

2.3.1. Responsabilidade por perfis/contas criados pelo Usuario para uso da Plataforma. O CLIENTE podera criar diferentes perfis na Plataforma para que seus colaboradores possam usar a Plataforma, tendo os perfis acesso a diferentes funcionalidades a depender das configuracoes escolhidas pelo CLIENTE. O CLIENTE sera o unico e exclusivo responsavel por toda a atividade realizada na Plataforma por meio da utilizacao dos perfis que criou, devendo informar, orientar e fazer com que seus colaboradores observem todas as regras previstas neste Termos de Uso.

 

2.4. Comunicacao com o Cliente. O Cliente declara que o e-mail, telefone e endereco fisico informados a IGNAI CHATBOT por meio da Plataforma sao meios igualmente eficazes, validos e suficientes para recebimento de comunicados relacionados a sua conta, bem como para informacoes de cancelamento ou suspensao de uso da Plataforma. O Cliente reconhece e autoriza tambem a utilizacao da pagina inicial de acesso a Plataforma como meio eficaz, valido e suficiente para a divulgacao de assuntos relacionados a contratacao, inclusive em relacao a eventual reajuste de precos ou alteracao de funcionalidades e dos limites de armazenamento.

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3. Plataforma e Responsabilidades

3.1. Condutas proibidas na utilizacao da Plataforma. O CLIENTE se obriga a utilizar a Plataforma de boa-fe e sem a intencao de praticar atos ilicitos ou causar danos a terceiros. Sem prejuizo ou limitacao as demais obrigacoes e restricoes previstas neste Termos de Uso e na legislacao pertinente, o CLIENTE obriga-se a nao praticar e a fazer com que quaisquer pessoas autorizadas que tenham acesso a Plataforma nao pratiquem nenhuma das seguintes condutas:

 

‍(a) distribuir, reproduzir, modificar, vender, alugar ou de qualquer forma explorar economicamente a Plataforma, seus dados, informacoes, codigo-fonte, marcas, direitos autorais relacionados, ou qualquer outro conteudo veiculado pela IGNAI CHATBOT, exceto se com a autorizacao previa e por escrito da IGNAI CHATBOT;

 

‍(b) realizar quaisquer obras derivadas ou traducoes da Plataforma;

 

‍(c) decifrar, decodificar, desmontar, realizar engenharia reversa, ou tentar deduzir qualquer parte do codigo-fonte, ideia subjacente ou algoritmos relacionados a Plataforma;

 

‍(d) investigar ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede relacionada a Plataforma;

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‍(e) acessar, adulterar ou usar areas nao publicas da Plataforma ou quaisquer areas compartilhadas para as quais o Cliente nao possui autorizacao de acesso;

 

‍(f) causar danos, interferir ou perturbar outros Clientes e/ou servidores de hospedagem ou rede;

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‍(g) corromper, danificar, limitar ou interferir na funcao apropriada e normal de softwares, hardwares, ferramentas ou equipamentos relacionados a Plataforma;

 

‍(h) obter acesso nao autorizado a sistemas, informacoes, senhas, ou outros dados da IGNAI CHATBOT e/ou de quaisquer Usuarios ou terceiros;

 

‍(i) interferir no funcionamento normal da Plataforma, incluindo por meio de envio ou transmissao de qualquer arquivo malicioso que contenha virus, worms, cavalos de Troia ou qualquer outra especie de programacao ou comando que possa contaminar, destruir ou interferir no bom funcionamento da Plataforma;

 

‍(j) violar ou contornar medidas de seguranca e/ou autenticacao da IGNAI CHATBOT para restringir ou prevenir o acesso a ferramentas, contas, sistemas e redes relacionadas a Plataforma; e

 

‍(k) utilizar os servicos contratados para fins de infracao a legislacao brasileira, para fins de causar danos a terceiros ou para fins de armazenar documentos que estejam relacionados a ilicitos civeis ou penais.

 

3.2. Acesso a Plataforma. A Plataforma e disponibilizada atraves da rede mundial de computadores, sendo de inteira responsabilidade do CLIENTE o dispositivo pelo qual realiza o acesso, bem como sua conexao propria com a internet, englobando, provedor de acesso, modem, e demais intermediarios envolvidos na conexao particular do CLIENTE. A IGNAI CHATBOT nao possui qualquer obrigacao sobre os dispositivos e conexoes particulares do CLIENTE. O CLIENTE assume a obrigacao de nao acessar a Plataforma atraves de conexao indireta aos servidores da IGNAI CHATBOT, nao podendo fazer uso de tecnologias de proxy ou virtual private network (VPN) ou qualquer outra tecnologia que impeca o completo conhecimento por parte da IGNAI CHATBOT do numero de IP (Internet Protocol) utilizado na conexao, ou que mostre numero de IP diferente do computador de origem do acesso, sob pena de cancelamento do Plano contratado por violacao as regras de seguranca dos servidores da IGNAI CHATBOT.

 

3.2.1. O CLIENTE e responsavel por realizar o acesso a Plataforma apenas em computadores seguros e privados, que estejam livres de virus e outros softwares maliciosos, eximindo a IGNAI CHATBOT de qualquer dano ou indenizacao.

 

3.3. SaaS: A IGNAI CHATBOT devera disponibilizar a plataforma nos termos do presente Contrato e dos Formularios de Pedido aplicaveis, durante cada periodo de contratacao. O CLIENTE declara concordar que a contratacao da plataforma IGNAI CHATBOT nao contem ou garante futuras funcionalidades ou caracteristicas da plataforma, independentemente de notas orais ou escritas emitidas pela IGNAI CHATBOT.

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3.4. Cadastro de Contas/Perfis de Usuarios adicionais a plataforma: Salvo se de outro modo disposto no respectivo Formulario de Pedido, (i) os Servicos SaaS adquiridos como “conta/perfil de usuario adicional” nao poderao ser acessados por mais usuarios do que o especificado; (ii) Contas/Perfis de usuarios adicionais poderao ser contratados durante a vigencia do Contrato Master de Licenciamento de uso de Software, calculado proporcionalmente ao periodo restante da vigencia; (iii) o cadastro de Contas/Perfis de usuarios adicionais vigorara ate a data de termino da validade do cadastro principal pre-existente; (iv) o CLIENTE podera adquirir a conta/perfil de usuario adicional diretamente atraves do Sistema ou via solicitacao a IGNAI CHATBOT, estando esta autorizada a cobrar pela adicao desta nova Conta/Perfil de Usuario a partir de sua liberacao; e (v) Em qualquer hipotese da contratacao de contas/perfis de usuarios adicionais, fica dispensada a formalizacao por aditivo a este contrato. O cadastro da Conta/perfil de usuario adicional “X” sera destinado exclusivamente ao usuario “X” designado e nao podera ser utilizado por mais de um Usuario; entretanto, podera ser designada para novo Usuario distinto, substituindo o anterior “X” que nao mais necessite utilizar a plataforma.

 

3.5. Responsabilidades da IGNAI CHATBOT: A IGNAI CHATBOT devera: (i) fornecer ao CLIENTE suporte da plataforma (leia-se suporte a falhas) sem qualquer custo adicional; (ii) fornecer os Servicos SaaS em consonância com as leis e regulamentos aplicaveis.

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3.6. Protecao dos Dados Pessoais: As Partes declaram que irao tratar dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (Lei 13.709/18) e outras leis aplicaveis as atividades das Partes relacionadas a protecao de dados e privacidade e garantir que seus empregados, agentes e subcontratados tambem o facam. As Partes garantem que todos os dados pessoais eventualmente compartilhados no âmbito deste Contrato foram obtidos legalmente de acordo com os requisitos da Lei Geral de Protecao de Dados (Lei 13.709/18) e que possuem o direito de trata-los e de compartilha-los com a outra Parte. Para mais informacoes, acesse nossa Politica de Privacidade (disponivel em: https://lwsa.tech/politicas/) parte integrante deste instrumento

 

3.7. Responsabilidades do CLIENTE. O CLIENTE devera: (i) responsabilizar-se pelo cumprimento do presente instrumento por parte dos Usuarios; (ii) responsabilizar-se pela precisao, qualidade e legalidade dos seus dados, bem como pela legalidade da forma como tais dados foram adquiridos e tratados, inclusive quando da transferencia para a IGNAI CHATBOT; (iii) utilizar esforco comercial razoavel para prevenir acessos/ utilizacao nao autorizados da plataforma, e notificar a IGNAI CHATBOT imediatamente na hipotese de qualquer uso nao autorizado;

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(iv) utilizar-se da plataforma exclusivamente de acordo com a legislacao e normas regulamentares vigentes; (v) Respeitar e cumprir todas as disposicoes da Meta (https://www.whatsapp.com/legal/business-solution-terms  https://www.whatsapp.com/legal/business-terms-for-service-providers/  https://www.whatsapp.com/legal/business-policy https://developers.facebook.com/docs/whatsapp/on-premises/guides https://www.facebook.com/legal/commercial_terms  https://www.facebook.com/legal/terms )

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3.8. O CLIENTE nao devera: (i)disponibilizar a plataforma para terceiros que nao os Usuarios; (ii) vender, revender, alugar ou arrendar a plataforma; (iii) utilizar a plataforma para armazenar ou transmitir materiais de conteudo prejudicial, difamatorio ou de qualquer modo ilegal ou desonesto, ou ainda armazenar ou transmitir materiais que violem os direitos de privacidade de qualquer terceiro; (iv) utilizar a plataforma para transmitir codigos mal-intencionados; (v) interferir ou romper a integridade ou performance da plataforma ou dados de terceiros nestes contidos; ou (vi) empenhar-se em obter acesso nao autorizado a plataforma ou ainda aos seus respectivos sistemas e redes.

 

3.9. Prestacao de servicos de Implementacao de software e Consultoria. O CLIENTE, alem dos servicos SaaS previstos em clausulas anteriores podera contratar servicos de Consultoria, com escopo apresentado em proposta especifica. (i) Para contratar os servicos de Consultoria previstos nesta clausula, o CLIENTE devera aceitar os termos e condicoes previstos no Formulario de Pedido; e (ii) Os servicos de Consultoria serao cobrados em conformidade com o respectivo Formulario de Pedido mencionado nos itens anteriores e de acordo com o pacote escolhido no momento da contratacao. Na hipotese de o CLIENTE optar por contratar os servicos aqui previstos com base na previsao de numero de horas tecnicas, estas, quando nao utilizadas em sua totalidade, nao serao restituidas e nao poderao ser utilizadas em contratacoes futuras desta natureza ou mesmo para outros servicos Saas previstos em clausulas anteriores.

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4. Disponibilidade e Manutencao da Plataforma

4.1. Tempo de disponibilidade da Plataforma. A IGNAI CHATBOT envidara os seus melhores esforcos para que a Plataforma opere continuamente e para que o sistema esteja disponivel no regime de 24x7x365 (24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano) por no minimo 90% (noventa por cento) do tempo de operacao de cada mes.

 

4.1.1. Interrupcoes que nao afetam o tempo de disponibilidade da Plataforma. Os periodos de funcionamento afetados por manutencoes programadas, manutencoes preventivas, falta de energia eletrica, interrupcao ou suspensao da prestacao dos servicos de telecomunicacoes, ocorrencias de falhas no sistema de transmissao, atualizacoes do sistema, ou casos fortuitos e de forca maior, estarao excluidos do tempo de operacao e nao configurarao qualquer tipo de responsabilidade ou obrigacao de indenizar. Em caso de manutencoes urgentes, a IGNAI CHATBOT envidara seus melhores esforcos para comunicar os Clientes a respeito da possivel suspensao ou interrupcao dos servicos com antecedencia razoavel para nao prejudicar as atividades do Cliente.

 

4.2. Assistencia tecnica. O IGNAI CHATBOT oferecera aos Usuarios assistencia tecnica relacionada a falhas e defeitos do funcionamento da Plataforma, mas nao sera responsavel pela operacao individual dos dispositivos do Cliente.

 

4.3. Suspensao de uso da Plataforma. A IGNAI CHATBOT se reserva o direito de suspender o acesso do Cliente a Plataforma sem notificacao previa caso seja verificado mau uso, causado por volume muito acima de medias ou operacoes consideradas inapropriadas para o bom uso e seguranca da Plataforma.

 

4.4. Descontinuidade da Plataforma. A IGNAI CHATBOT podera suspender, interromper ou descontinuar a Plataforma, a qualquer tempo, a seu criterio e conforme lhe convier, ainda que fora das hipoteses previstas neste Termos de Uso, mediante aviso previo com prazo razoavel aos Clientes, sem que isso configure nenhum tipo de responsabilidade para a IGNAI CHATBOT.

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5. Propriedade Intelectual

5.1. Ausencia de transferencia de direitos de propriedade intelectual. O CLIENTE reconhece e aceita que este Termos de Uso e a utilizacao da Plataforma nao lhe conferem nenhum direito, incluindo, mas nao se limitando a direitos autorais e/ou direitos de propriedade industrial sobre a Plataforma e/ou qualquer funcionalidade ou servico disponibilizado por meio da Plataforma, bem como sobre todos e quaisquer materiais e conteudo de qualquer natureza que digam respeito e/ou estejam relacionados a Plataforma ou a IGNAI CHATBOT seus parceiros comerciais e subcontratados, incluindo marcas, sinais distintivos, logotipos, imagens, sons, fotografias, documentos, textos ou quaisquer outros elementos disponibilizados na Plataforma. O CLIENTE reconhece e aceita ainda que esta proibido de fazer uso ou de permitir que terceiros facam uso de tais materiais, conteudos e de quaisquer direitos autorais e/ou direitos de propriedade industrial de titularidade da IGNAI CHATBOT ou de qualquer terceiro que tenha licenciado tais direitos a IGNAI CHATBOT, sem previa e expressa autorizacao do respectivo titular. Por consequencia, o CLIENTE declara-se ciente de que o uso indevido e a reproducao total ou parcial dos referidos conteudos e ferramentas sao proibidos, salvo mediante autorizacao previa e expressa do respectivo titular.

 

5.2. Autorizacao de uso precario. O Cliente entende e aceita que a autorizacao de uso da Plataforma e de suas funcionalidades e ferramentas nao podera ser compreendida como cessao ou atribuicao de direitos da IGNAI CHATBOT ao Cliente, mas apenas como autorizacao de uso precario da Plataforma, bem como de suas funcionalidades e ferramentas.

 

‍5.3. Ausencia de interferencia no funcionamento da Plataforma. E vedado ao Cliente utilizar quaisquer dispositivos, softwares, e/ou quaisquer outros recursos que possam interferir nas atividades e/ou operacoes da Plataforma. Qualquer interferencia, tentativa de interferencia, ou qualquer outra conduta que viole ou contrarie as normas vigentes de direitos autorais e/ou propriedade industrial e/ou as proibicoes existentes neste Termos de Uso, podera acarretar a rescisao deste Termos de Uso, suspensao do cadastro do Cliente por tempo indeterminado ou ainda seu cancelamento, sem prejuizo de responsabilizacao civel e criminal do Cliente, bem como do pagamento de indenizacao por perdas e danos eventualmente incorridos, alem da nao devolucao dos valores eventualmente ja pagos.

 

‍5.4. Responsabilidade sobre informacoes e conteudos inseridos na Plataforma. O Cliente e responsavel por todas as informacoes enviadas por si ou por meio de seus colaboradores e representantes aos servidores da IGNAI CHATBOT atraves do acesso e uso da Plataforma, assim como por qualquer conteudo inserido na Plataforma, responsabilizando-se integralmente e ilimitadamente por quaisquer violacoes legais a direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual.

 

6. Idenidade e Limitacao de Responsabilidade

6.1. Indenidade. Os CLIENTES obrigam-se a indenizar e a manter a IGNAI CHATBOT, seus socios, administradores, colaboradores e contratados livres e totalmente indenes por quaisquer gastos, perdas, despesas, danos, reclamacoes e/ou reivindicacoes incorridos ou sofridos com relacao ou em decorrencia de qualquer violacao deste Termos de Uso por parte do CLIENTE, de seus socios, administradores e/ou colaboradores. Quaisquer valores devidos aos CLIENTES pela IGNAI CHATBOT poderao ser retidos e compensados para o pagamento de debitos decorrentes de condenacoes, custas e despesas processuais, alem de honorarios advocaticios.

 

6.2. Protecao das Informacoes Confidenciais. A Parte Receptora devera utilizar-se do mesmo nivel de cuidado que utiliza para proteger suas proprias informacoes confidenciais, tal como (que em nenhuma hipotese devera ser menos do que um cuidado razoavel) (i) nao usar qualquer informacao confidencial da Parte Reveladora para qualquer proposito fora do escopo deste contrato, (ii) salvo se expressamente autorizado pela Parte Reveladora por escrito, limitar o acesso das Informacoes Confidenciais da Parte Reveladora para seus empregados e de suas afiliadas, contratados e agentes, que necessitem de tal acesso para executar o objeto deste Contrato, e que tenham firmado os respectivos termos de confidencialidade com a Parte Receptora que contenha previsoes nao menos rigidas do que as contidas no presente instrumento. Nenhuma das partes devera revelar os termos deste contrato ou de qualquer Formulario de Pedido a qualquer terceiro alem de suas afiliadas, conselheiros legais e contadores, sem o previo e expresso consentimento da outra.

 

6.3. Limitacao de responsabilidade da IGNAI CHATBOT. Os Usuarios reconhecem e aceitam que a IGNAI CHATBOT nao e e nao sera responsavel:

 

‍(a) por qualquer acesso indevido, atividade suspeita na conta do Cliente ou, ainda, pelas eventuais consequencias e danos decorrentes da falha do Cliente em manter a confidencialidade da senha e/ou da falta ou atraso na comunicacao a IGNAI CHATBOT referente a eventual acesso indevido ou uso nao autorizado da senha do Cliente por terceiros;

 

‍(b) por quaisquer atos ou fatos decorrentes de forca maior ou caso fortuito, incluindo, mas nao se limitando, aqueles casos em que o cumprimento de obrigacoes aqui previstas se tornar inviavel por consequencia direta ou indireta de suspensao de servicos de terceiros (como eletricidade, telefonia ou internet), incendios, tempestade, lei, regulamento, greves, pandemias, insurreicao ou revolta, guerra, ou qualquer outra causa que for inevitavel ou alem do controle razoavel da IGNAI CHATBOT;

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(c) por qualquer dano sofrido pelo CLIENTE em virtude da remocao unilateral de quaisquer dados e informacoes que inseriu na Plataforma, do cancelamento do seu cadastro, bem como da preservacao ou fornecimento de informacoes a seu respeito, incluindo aquelas relativas a sua identificacao, localizacao e registros de conexao e/ou de acesso a Plataforma, desde que em cumprimento deste Termos de Uso, da Politica de Privacidade e/ou de ordens judiciais ou administrativas;

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‍(d) por eventual modificacao, suspensao, interrupcao ou descontinuacao da Plataforma;

 

‍(e) por qualquer declaracao ou garantia, expressa ou implicita ou realizada atraves de negociacoes com os CLIENTES, incluindo, mas sem limitacao: (i) a garantia implicita de adequacao a um determinado fim ou a nao-violacao de direitos de terceiros; e (ii) a qualquer garantia com relacao a qualidade, precisao, eficacia, tempestividade ou integralidade dos servicos oferecidos a partir da Plataforma, ou de que o acesso do CLIENTE ou o uso pelo CLIENTE dos servicos da Plataforma serao livres de erros, de virus, de falhas, ininterruptos ou atenderao a todos os requisitos do CLIENTE;

 

‍(f) por pagamentos e/ou recebimentos errôneos e/ou em atraso realizados ou recebidos pelo Cliente em relacao a fornecedores, clientes, funcionarios, agentes, ou qualquer outra pessoa, cabendo ao Cliente conferir os valores apontados pela Plataforma, inclusive comissoes, sendo de sua responsabilidade apurar e confirmar os valores corretos e realizar verificacoes periodicas nos calculos e lancamentos informados pelo sistema para fins de verificar a sua correcao. Os pagamentos e recebimentos realizados pelo Cliente, sem a devida conferencia, nao serao de responsabilidade da IGNAI CHATBOT;

 

‍(g) por eventuais prejuizos decorrentes de lucros cessantes, dano moral, danos a imagem, perda de oportunidade comercial e quebra de expectativa;

 

‍(h) por qualquer ato, fato ou evento que nao acarrete ao CLIENTE o dever de realizar um desembolso efetivo de recursos.

 

6.3. E de responsabilidade unica e exclusiva do Cliente verificar, atualizar e adaptar o sistema, atraves das parametrizacoes necessarias, para seu ramo de atividade e porte de companhia.

 

6.4. Limite maximo de indenizacao: Nas hipoteses em que a IGNAI CHATBOT seja considerada responsavel por danos comprovadamente causados pela Plataforma, a indenizacao devida ao Cliente estara limitada a quantia correspondente ao valor de 3 (tres) mensalidades do Plano contratado pelo Cliente na epoca da violacao ou a 10% do valor total da contratacao. Caso o Cliente nao esteja de acordo com esta limitacao, devera interromper a utilizacao da Plataforma imediatamente.

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7. Preco e pagamento

7.1. Remuneracao. O CLIENTE devera pagar: todos os valores especificados nos Formularios de Pedido ou qualquer documento relacionado a este contrato, bem como todas as contas/perfis de usuarios adicionais solicitadas ou adquiridas diretamente no Sistema, considerando e nao se limitando a (i) a remuneracao e baseada nos Produtos SaaS adquiridos de forma pro rata e nao na sua real utilizacao; (ii) os valores pagos nao sao restituiveis; e (iii) o numero de contas/perfis de Usuarios nao podera ser reduzido durante o periodo de assinatura/vigencia acordados no Formulario de Pedido. O calculo para pagamento das contas/perfis e baseado em periodos mensais, iniciando-se na data da contratacao e cobrada no mesmo dia dos meses subsequentes. Desse modo, o pagamento pela adicao de contas/perfis de Usuarios em meio ao periodo mensal, sera calculado pelo valor integral do mes, assim como, os periodos mensais subsequentes remanescentes do prazo de contratacao.

 

7.2. Faturamento e Pagamento. A remuneracao sera faturada antecipadamente ou conforme disposto no respectivo Formulario de Pedido. Salvo se de outro modo dispuser o Formulario de Pedido, o vencimento liquido sera no prazo de no maximo 03 dias contados da data da fatura. O CLIENTE e responsavel por prover informacoes de faturamento e de contato precisas e completas e notificar a IGNAI CHATBOT acerca de qualquer alteracao das mesmas.

 

7.3. Atraso no pagamento. O atraso no pagamento de qualquer obrigacao prevista neste Termos de Uso sujeitara os valores devidos e nao pagos a incidencia de juros no valor de 1% ao mes, multa de 2% e correcao monetaria positiva segundo IPCA/IBGE ou outro que o venha substituir, caso seja extinto, aplicado pro rata dies desde a data do inadimplemento ate o efetivo pagamento dos referidos valores. Adicionalmente, a IGNAI CHATBOT se reserva o direito de cancelar ou interromper o acesso a Plataforma do CLIENTE inadimplente, sem a necessidade de previo aviso. Eventual tolerância da IGNAI CHATBOT em relacao ao CLIENTE inadimplente nao retira ou limita o direito da IGNAI CHATBOT de suspender e cancelar o acesso do CLIENTE a Plataforma a qualquer momento.

 

7.4. Reajuste do preco em razao de alteracao tributarias. Caso sejam criados novos tributos ou alteradas as condicoes de calculo e/ou cobranca de tributos ja  existentes,  vindo  a  impactar  os  valores  da  remuneracao  vigente, este impacto sera repassado ao CLIENTE, somando-se aos encargos, precos, planos ou servicos previamente contratados, o que sera precedido de comunicacao previa de reajuste.

 

7.5. Em se tratando de pacotes avulsos baseados em dolar e importacao, nao ha garantia de manutencao do preco em contratacoes de pacotes adicionais.

 

7.6. Repasse dos encargos O CLIENTE declara-se ciente que a IGNAI CHATBOT e autorizada pela Meta a disponibilizar os seus produtos atraves das funcionalidades da Plataforma, sendo certo que esta estabelece, a seu exclusivo criterio, as politicas de uso dos produtos, precos praticados, continuidade e descontinuidade de produtos, entre outros. Dessa forma, em caso de quaisquer alteracoes, incluindo, mas nao se limitando ao preco praticado, a IGNAI CHATBOT realizara o imediato repasse das alteracoes ao CLIENTE, independente da periodicidade contratada.

 

8. Vigencia e termino

8.1. Prazo de vigencia. Este Termos de Uso entra em vigor na data de sua aceitacao pelo Cliente e permanece em vigor pelo tempo de contratacao ou ate que seja substituido por novo documento padrao, que passara a viger com o proximo pagamento do CLIENTE.

 

8.2. A conta/perfil de usuario adquirida no primeiro Formulario de Pedido, ou as contas/perfis adicionais adquiridas apos este terao inicio na data especificada no respectivo Formulario de Pedido ou de sua ativacao, no caso de usuarios adicionais, e permanecerao em vigor pelo prazo especificado na mesma. Salvo se de outro modelo disposto no competente Formulario de Pedido, todas as contas/perfis de usuario serao automaticamente renovadas por igual periodo ou outro que venha atender ao interesse das Partes.

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8.3. Havendo interesse na rescisao, o CLIENTE solicitara o cancelamento da sua assinatura IGNAI CHATBOT a qualquer momento e continuara a ter acesso ao servico IGNAI CHATBOT ate o fim do periodo de faturamento. Na extensao permitida pelas leis vigentes, os pagamentos nao sao reembolsaveis e a IGNAI CHATBOT nao gerara creditos por periodos de contratacao nao utilizados. Para solicitar o cancelamento o CLIENTE deve acessar a tela de configuracoes do seu IGNAI CHATBOT, clicar na opcao “Solicitar Cancelamento” ou “Cancelar Assinatura” e seguir as instrucoes de cancelamento. Se o CLIENTE cancelar sua assinatura, sua conta sera automaticamente encerrada ao fim do periodo de cobranca em andamento.

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8.3.1. A contratada podera denunciar a qualquer tempo o presente contrato dentro do prazo de vigencia, desde que informado (conforme clausula 2.4.) ao contratante com uma antecedencia minima de 30 (trinta) dias, rescindindo-se de pleno direito o presente contrato pelo simples transcurso do prazo.

 

‍8.4. O preco unitario podera ser atualizado de acordo com a taxa de correcao aplicada na tabela de precos se disponivel, na proxima renovacao programada.

 

‍8.5. Causa de rescisao. As Partes poderao rescindir este Contrato por justa causa (i) na hipotese de eventual inadimplemento substancial nao ser sanado no prazo de 40 (quarenta) dias, mediante notificacao por e-mail, ou (ii) se for requerida a falencia, insolvencia, intervencao ou liquidacao ou cedida em beneficio de credores.

 

‍8.6. Sobrevivencia. Em qualquer hipotese de termino deste Termos de Uso, continuarao a ser aplicaveis as obrigacoes de protecao de propriedade intelectual do IGNAI CHATBOT, indenidade e limitacao de responsabilidade da IGNAI CHATBOT, sigilo e obrigacao de indenizar eventuais perdas e danos decorrentes do descumprimento deste instrumento ou da legislacao aplicavel, que sobreviverao pelos prazos prescricionais e/ou decadenciais aplicaveis, ou caso ocorra por ultimo, ate que a pretensao em questao seja satisfeita.

 

‍8.7. Devolucao dos Dados do CLIENTE. Mediante requerimento do CLIENTE, em ate 25 dias, contados da data da rescisao ou termino do Contrato, a IGNAI CHATBOT devera disponibilizar ao CLIENTE um arquivo de Dados do mesmo em formato “JSON”. Decorrido o periodo de 25 dias, a IGNAI CHATBOT ficara isenta de qualquer obrigacao de manter ou fornecer quaisquer Dados do CLIENTE.

 

‍8.8. O disposto no presente capitulo se aplica a contratos de fidelidades apenas quanto ao que nao divergir do disposto no capitulo 12 (Especificidades para contratos de Fidelidade).

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9. Fornecedores diversos da IGNAI CHATBOT

9.1. Aquisicao de Produtos e plataforma nao Fornecidos pela IGNAI CHATBOT. A IGNAI CHATBOT ou terceiros poderao, periodicamente, disponibilizar ao CLIENTE (p.ex. por meio do http://www.ignai.com.br) produtos e plataforma fornecidos por terceiros, incluindo, mas nao se limitando a aplicativos, implementacao, customizacao ou outras plataformas de consultoria. Quaisquer aquisicoes pelo CLIENTE de produtos ou plataforma nao fornecidos pela IGNAI CHATBOT, bem como a troca de informacoes entre o CLIENTE e os respectivos fornecedores destes produtos e plataforma, dar-se-a exclusivamente entre estes. A IGNAI CHATBOT nao concede garantia ou suporte de produtos ou plataforma fornecidos por terceiros, sejam ou nao designados como certificados pela IGNAI CHATBOT, exceto se especificado no Formulario de Pedido. Sujeito ao disposto na clausula 10.3 abaixo “Integracao com Aplicativos nao Fornecidos pela IGNAI CHATBOT”. A IGNAI CHATBOT ressalta que nao se faz necessaria a aquisicao de qualquer aplicativo fornecido por terceiros para a utilizacao da plataforma, salvo: dispositivo de informatica compativel, sistema operacional, navegador e conexao a internet.

 

‍9.2. Aplicativos nao fornecidos pela IGNAI CHATBOT e os Dados do CLIENTE. Caso o CLIENTE instale ou habilite aplicativos nao fornecidos pela IGNAI CHATBOT, declara-se ciente de que a IGNAI CHATBOT podera permitir aos fornecedores dos referidos aplicativos, acesso aos dados do CLIENTE, conforme necessario para a operacao conjunta e suporte destes em relacao a plataforma. A IGNAI CHATBOT nao sera responsabilizada por qualquer divulgacao, modificacao ou exclusao dos dados do CLIENTE resultantes da concessao de acesso a terceiros fornecedores dos referidos aplicativos. A plataforma devera permitir ao CLIENTE que restrinja o acesso aos seus dados, por meio da restricao aos Usuarios da instalacao ou habilitacao de aplicativos nao fornecidos pela IGNAI CHATBOT para uso conjunto com a plataforma.

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‍9.3. Integracao com Funcionalidades nao Fornecidas pela IGNAI CHATBOT. A plataforma podera conter aspectos desenvolvidos para operar conjuntamente com aplicativos nao fornecidos pela IGNAI CHATBOT (p.ex. aplicativos SalesForce, Facebook ou Twitter). Para utiliza-los, podera ser exigido que o CLIENTE obtenha acesso aos mesmos por meio de seus respectivos fornecedores. Caso o fornecedor de quaisquer destes aplicativos interrompa a disponibilizacao do mesmo para operar em conjunto com as referidas particularidades da plataforma em condicoes razoaveis, a IGNAI CHATBOT podera interromper o fornecimento destas caracteristicas da plataforma, sem conceder ao cliente qualquer reembolso, credito ou compensacao.

 

10. Especificidades para contratos de Fidelidade

10.1. O CLIENTE declara ter ciencia de que em funcao do recebimento dos beneficios, descritos no REGULAMENTO/FORMULARIO DE PEDIDO da oferta IGNAI CHATBOT, devera permanecer vinculado ao PLANO DE SERVICO contratado durante o prazo de 6 (seis) ou 12 (doze) meses (ou outro periodo especificado em formulario de pedido) de “PERMANENCIA MINIMA” (conforme selecionado no momento da contratacao), contados da ATIVACAO do servico.

 

10.2. Na hipotese de cancelamento do servico durante o prazo de PERMANENCIA MININA, o CLIENTE perdera os descontos concedidos e estara obrigado ao pagamento de multa por rescisao antecipada do contrato no valor referente a 20% (vinte por cento) do valor total do contrato.

 

‍10.2.1. Os valores devidos serao cobrados pela IGNAI CHATBOT, em uma unica parcela, mediante envio de boleto bancario, e o nao pagamento deste ensejara o registro do CLIENTE nos CADASTROS DE PROTECAO AO CREDITO.

 

‍10.3. Na hipotese de reducao ou alteracao para plano inferior ao inicialmente contratado durante o prazo de PERMANENCIA MINIMA, sera considerada quebra do vinculo de permanencia e o CLIENTE estara sujeito ao pagamento de multa, conforme CLAUSULA 10.2. acima

 

‍10.4 Em caso de transferencia de titularidade do Contrato, o futuro CLIENTE devera obrigar-se a cumprir todas as estipulacoes referentes a presente contratacao, incluindo o periodo de PERMANENCIA MININA restante.

 

‍10.5 O Cliente reconhece que lhe foi dada a oportunidade de contratar a plataforma disponibilizada pela IGNAI CHATBOT sem o prazo de permanencia e sem os beneficios vinculados.

 

‍10.6. Aplica-se o disposto nos outros capitulos e clausulas deste instrumento para contratos de fidelidade, apenas quando nao conflitar com o disposto neste capitulo de numero 5.

 

11. Administracao do Servico e da Declaracao de Responsabilidade

11.1 A senha que possibilita o acesso para o conteudo e para a administracao (programacao e alteracoes) do servico contratado sera escolhida e cadastrada pelo CLIENTE, sem qualquer participacao da IGNAI CHATBOT, sendo de exclusiva responsabilidade do CLIENTE a definicao da politica de seguranca.

 

11.1.1. A opcao do CLIENTE, podera ele deixar cadastrado, desde a contratacao inicial, um endereco secundario de e-mail para recebimento da senha de administracao, nos termos acima e que podera ser utilizado em caso de algum problema ou impedimento do e-mail principal. Em razao dessa possibilidade, entende-se, sempre, para efeito de aplicacao das disposicoes do capitulo 10 do presente contrato que “endereco eletrônico de e-mail para envio da senha de administracao do servico de e-mail” sera, tanto o endereco principal, quanto o secundario, se este for cadastrado pelo CLIENTE.

 

11.1.2 Apenas o endereco eletrônico de “e-mail” cadastrado pelo CLIENTE recebera a senha de administracao e suas eventuais substituicoes e alteracoes.

 

11.1.3 A posse da senha dara a quem a detiver nao so amplos poderes de administracao do servico, mas tambem amplos poderes de alterar eletronicamente a propria senha.

 

11.1.4 A responsabilidade por permitir o acesso a senha a quem quer que seja, corre por conta unica e exclusiva da CLIENTE uma vez que a IGNAI CHATBOT nao possui qualquer ingerencia sobre a disponibilizacao da utilizacao da senha inicialmente fornecida.

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11.2 Em caso de pedido de substituicao do endereco eletrônico de e-mail para envio de senha, a IGNAI CHATBOT apenas o atendera mediante a apresentacao, pelo solicitante, dos documentos que comprovem sua legitimidade para efetivacao da solicitacao. Apos a apresentacao de documentos habeis, a IGNAI CHATBOT enviara a nova senha para o endereco eletrônico de “e-mail” indicado na solicitacao de substituicao.

 

11.2.1 Em caso de disputa pela posse da senha de administracao do servico o acesso a mesma ficara bloqueado ate que os interessados cheguem a um acordo escrito e deem conhecimento do mesmo a IGNAI CHATBOT.

 

11.2.2 Caracteriza-se disputa pela posse da senha de administracao justificadora de bloqueio da mesma o envio de mais de duas solicitacoes de substituicao efetuados por pessoas legitimadas, alem de qualquer outra que seja manifestada expressamente por qualquer das pessoas legitimadas a pedir essa substituicao.

 

12. Confidencialidade

12.1. Definicao de Informacao Confidencial. Conforme utilizada no presente “Informacao Confidencial”, significa todas as informacoes confidenciais fornecidas por uma parte (“Parte Reveladora”) a outra parte (“Parte Receptora”), oralmente ou por escrito, que esteja assinalada como confidencial, ou que razoavelmente possa ser compreendida como confidencial em razao de sua natureza e as circunstâncias de sua revelacao. As Informacoes Confidenciais do CLIENTE deverao abarcar os dados do CLIENTE; Informacoes Confidenciais da IGNAI CHATBOT deverao abarcar a Plataforma de SaaS; e Informacoes Confidenciais de cada parte deverao incluir os termos e condicoes deste contrato e de todos os Formularios de Pedido, incluindo planos de negocio e marketing, informacoes tecnicas e de tecnologia, projetos de produtos e design, bem como procedimentos comerciais, revelados pela Parte Reveladora. Contudo, as Informacoes Confidenciais (que nao os dados do CLIENTE), nao deverao incluir qualquer informacao que (i) for ou tornar-se de dominio publico sem o descumprimento de qualquer obrigacao para com a Parte Reveladora, (ii) for de conhecimento da Parte Receptora anteriormente a sua divulgacao pela Parte Reveladora, sem o descumprimento de qualquer obrigacao devida a esta, (iii) for recebida de um terceiro sem o descumprimento de qualquer dever para com a Parte Reveladora, ou, (iv) for desenvolvida de forma independente pela Parte Receptora.

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12.2. Protecao das Informacoes Confidenciais. A Parte Receptora devera utilizar-se do mesmo nivel de cuidado que utiliza para proteger suas proprias informacoes confidenciais, tal como, salvo se expressamente autorizado pela Parte Reveladora por escrito, limitar o acesso das Informacoes Confidenciais da Parte Reveladora para seus empregados e de suas afiliadas, contratados e agentes, que necessitem de tal acesso para executar o objeto deste Contrato, e que tenham firmado os respectivos termos de confidencialidade com a Parte Receptora que contenha previsoes nao menos rigidas do que as contidas no presente instrumento. Nenhuma das partes devera revelar os termos de qualquer Formulario de Pedido a qualquer terceiro alem de suas afiliadas, conselheiros legais e contadores, sem o previo e expresso consentimento da outra.

 

12.3. Revelacao Compulsoria. A Parte Receptora podera revelar as Informacoes Confidenciais da Parte Reveladora se for legalmente compelida a faze-lo. Se a Parte Receptora for compelida por lei a revelar as Informacoes Confidenciais da Parte Reveladora em razao de processo judicial do qual a Parte Reveladora seja parte, e esta nao contestar a divulgacao, reembolsara a Parte Receptora pelos custos razoavelmente despendidos para compilar e fornecer acesso seguro a tais informacoes em observância a ordem judicial.

 

 

13. Disposicoes Gerais

13.1. Violacao dos Termos de Uso ou da legislacao vigente. No caso de descumprimento, pelo Cliente, de qualquer disposicao deste Termos de Uso ou da legislacao vigente, a IGNAI CHATBOT podera, independentemente de qualquer aviso, notificacao ou de qualquer outra formalidade, interromper, suspender ou cancelar, de imediato, temporaria ou definitivamente, a conta e o acesso do Cliente a Plataforma, sem prejuizo de quaisquer outros direitos assegurados a IGNAI CHATBOT por lei, pelo Termos de Uso e/ou pela Politica de Privacidade, nada podendo ser reclamado ou cobrado da IGNAI CHATBOT a esse respeito.

 

13.2. Independencia das partes. Este Termos de Uso nao estabelece qualquer forma de associacao, franquia, parceria, consorcio, joint-venture, mandato, vinculo empregaticio, societario ou solidariedade, tampouco confere as partes autorizacao para praticar quaisquer atos, representar, contratar ou assumir obrigacoes em nome da outra parte.

 

13.3. Cessao. O CLIENTE nao podera ceder ou transferir a terceiros, a qualquer titulo, no todo ou em parte, os direitos e obrigacoes decorrentes ou relacionados a este Termos de Uso, salvo se com a expressa e previa autorizacao por escrito da IGNAI CHATBOT. O CLIENTE podera ceder este Contrato em sua integralidade (incluindo todos os Formularios de Pedido), em virtude de fusao, aquisicao, reorganizacao societaria ou venda de todos ou parte substancial de seus ativos, desde que nao envolva concorrente direto da IGNAI CHATBOT e desde que mediante o envio de documentacao comprobatoria a IGNAI CHATBOT e posterior aceite expresso da IGNAI CHATBOT. A IGNAI CHATBOT, por sua vez, esta autorizada a ceder ou transferir a terceiros direitos e obrigacoes decorrentes ou relacionados a este Termos de Uso sem a necessidade de anuencia previa do CLIENTE. A medida cabivel para a hipotese de violacao por uma das partes da presente clausula devera ser a criterio da parte inocente, a rescisao do presente contrato, mediante notificacao previa a parte infratora.

 

13.4. Revisoes ou atualizacoes. A IGNAI CHATBOT podera alterar, a qualquer tempo, este Termos de Uso. Fica estabelecido que as novas versoes dos Termos de Uso entrarao em vigor na data de sua publicacao, sendo que o Cliente somente podera continuar a utilizar a Plataforma caso concorde ou nao discorde expressamente com as referidas alteracoes. O Cliente podera, caso nao concorde com a referida nova versao, extinguir o seu cadastro da Plataforma. Nessa hipotese, o vinculo contratual deixara de existir, a criterio exclusivo do Cliente. O uso da Plataforma, apos ter sido comunicado a respeito das alteracoes aos Termos de Uso, sera considerado como aceite, pelo Cliente, da nova versao dos Termos de Uso.

 

13.5. Acordo integral. Este Termos de Uso supera, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou contrato previo, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas partes com relacao aos assuntos aqui contemplados.

 

13.6. Sucessores. Este Termos de Uso vincula o CLIENTE e a IGNAI CHATBOT ao seu fiel cumprimento, bem como seus sucessores a qualquer titulo, em carater irrevogavel e irretratavel.

 

13.7. Necessidade de renuncia expressa e escrita e principio da conservacao. A IGNAI CHATBOT e os CLIENTES declaram e acordam expressamente que: (a) o nao exercicio ou o atraso no exercicio de qualquer direito que lhes seja assegurado por este instrumento ou por lei nao constituira novacao ou renuncia a tal direito, nem prejudicara o eventual exercicio do mesmo; (b) a renuncia a qualquer desses direitos somente sera valida se formalizada por escrito (incluindo eletronicamente), se e quando tal renuncia nao for vedada por lei; e (c) a nulidade ou invalidade de qualquer das clausulas deste instrumento nao prejudicara a validade e eficacia das demais clausulas. Caso seja decretada a nulidade, anulabilidade ou ineficacia de qualquer das clausulas deste instrumento.

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13.8. Titulos. Os titulos das clausulas ou capitulos deste Termos de Uso sao meramente ilustrativos, e foram inseridos para facilitar a compreensao do Usuario.

 

13.9. Tributos. Exceto se previsto expressamente de forma diversa, os tributos devidos direta ou indiretamente em decorrencia da execucao deste Termos de Uso e do uso da Plataforma, existentes e/ou que venham a ser criados, bem como as respectivas majoracoes, mudancas de base de calculo e/ou do periodo de apuracao, reajustes, encargos moratorios e/ou obrigacoes tributarias acessorias, constituem ônus de responsabilidade do respectivo sujeito passivo da obrigacao tributaria, conforme definido na legislacao vigente.

 

13.10. Anticorrupcao. O CLIENTE declara que nao lhe foi dado ou oferecido qualquer propina, suborno, pagamento, presente ou bens de valor por empregados da IGNAI CHATBOT, ou agentes relacionados a este Contrato. Caso o CLIENTE tome conhecimento de qualquer violacao a presente restricao, devera utilizar esforcos razoaveis para imediatamente notificar o Departamento Legal da IGNAI CHATBOT.

 

13.11. Foro. Em caso de disputas ou desentendimentos a respeito deste Termos de Uso, fica eleito o Foro da Comarca de Sao Paulo, Estado de Sao Paulo, para dirimir quaisquer duvidas ou controversias, com a exclusao de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

 

Este Termo considerar-se-a celebrado e obrigatorio entre as Partes no momento em que o CLIENTE concluir o seu cadastro e o procedimento previsto no website https://www.ignai.com.br, ou na assinatura fisica ou eletrônica do primeiro Formulario de Pedido, o que ocorrer primeiro, sendo certo que, assim procedendo, o CLIENTE declara ter lido e compreendido todos os termos e condicoes deste Contrato, razao pela qual e recomendavel que o CLIENTE imprima uma copia deste documento para futura referencia.